A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta sexta-feira, 15 de março,no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Este traz um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.
O
deputado Chico Lopes (CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
dos Deputados, parabenizou a presidente Dilma Roussef pelas medidas anunciadas
para fortalecer os Procons e cobrar das agências reguladoras um maior papel na
defesa do consumidor.
“Essa é
uma bandeira histórica nossa, que incluiu vários pronunciamentos, audiências e
até mesmo a realização de um seminário, na Câmara dos Deputados, sobre o papel
das agências reguladoras. Agências que infelizmente, com as exceções que
confirmam a regra, desde que foram criadas dedicaram mais atenção às empresas
que aos consumidores”, afirma o parlamentar.
Dentre as
medidas, será criada uma Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos
ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil. A
câmara deverá formular, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao
consumidor. Uma nova lei ainda vai fortalecer a atuação dos Procons, para
transformar acordos feitos em títulos executivos judiciais.
Para o
parlamentar cearence, a notícia no Dia Internacional do Consumidor dá um novo
fôlego aos que vêm trabalhando por uma mudança de perfil das agências
reguladoras e pelo fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, em todo o
Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves
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