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Jô Moraes preside CPMI que faz diligências no DF e
cidades do Entorno
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Também
será realizada audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira (31), a
partir das 14h. Estão convidados gestores públicos, representantes do
Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e
sociedade civil organizada, além da secretária da Mulher do DF, Olgamir
Amância.
Segundo
Jô Moraes, “se estupra até como forma de vingar da ex-patroa, como ocorreu
recentemente em Brasília, quando uma mulher foi violentada dentro da própria
casa por um menor de 15 anos, ex-empregado que pouco antes havia demitido”. O
crime aconteceu na frente do marido, ambos amarrados, ele com um saco plástico
na cabeça, depois de agredido a coronhadas.
Segundo
dados da Secretaria de Segurança do DF, nos nove primeiros meses deste ano
foram registrados 745 estupros, contra 567 em igual período do ano passado,
aumento de 31,4%. Também foram registradas 71 tentativas de estupro este ano
contra 61 em 2011, variação de 16,4%.
No DF,
como se verifica no resto do país, diz Jô Moraes, este tipo de crime cometido
intramuros também está saindo das sombras. “As prisões de namorados, maridos,
tios, pais, sobrinhos, revelam que a população está mais atenta. Já sabe que
isso é crime passível de penas. E que o criminoso não pode ficar impune”,
observa.
Carência
estrutural- Embora
com 12 Juizados Especializados, um trabalho de conscientização, milhares de
medidas protetivas expedidas anualmente e de agressores sentenciados, as
mulheres do DF ainda sofrem com problemas de infraestrutura e falta de pessoal
especializado no atendimento ao que determina a Lei Maria da Penha. Carências
que refletem no aumento de crimes e da impunidade, denuncia Jô Moraes.
A falta
de defensores públicos para acompanhar as mulheres nas audiências é um desses
problemas. Enquanto seus agressores, por imposição da própria legislação, estão
sempre com advogados. O DF tem 12.262 habitantes por defensor público. Um
número bem aquém até mesmo da proporção recomendável de dois por um, em relação
aos promotores de Justiça.
O
despreparo e a carência de policiais para o primeiro atendimento, a distância
entre a residência e as instituições com unidades do Instituto Médico Legal, de
hospitais para os primeiros atendimentos da mulher vítima de violência,
incluindo o estupro, estão entre os maiores empecilhos enfrentados pelas
mulheres brasilienses e do entorno para efetivarem o direito à Justiça.
Mortes -O DF ocupa o 7º lugar entre as
unidades da federação em assassinatos de mulheres, segundo dados do Mapa da
Violência, elaborado pelo Instituto Sangari. A taxa de homicídios no DF é de
5,8 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, de
4,4 por grupo de 100 mil mulheres.
Em
Brasília, a taxa de homicídios é de 1,7. A cidade ocupa a 27ª colocação entre
as capitais. No Entorno, a cidade de Formosa, em Goiás, aparece como a mais
violenta para as mulheres com taxa de 14,4 assassinatos para grupo de 100 mil
mulheres. Logo depois aparecem Valparaíso de Goiás (10,2) e Águas Lindas de
Goiás (8,8).
O
relatório completo do Mapa da Violência atualizado em 2012 pode ser acessado no
site www.mapadaviolencia.org.br. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU)
apontam que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de
15 a 44 anos no mundo.
Juizados
- Jô
destaca que o Judiciário do Distrito Federal tem se empenhado na luta para
implantação da Lei Maria da Penha em sua integralidade. Ou seja, não só de
forma a coibir a violência, reduzindo os índices alarmantes de violência
doméstica e familiar, quanto procurando acolher, amparar e proteger as mulheres
vítimas e seus filhos e prender e processar os agressores.
O DF,
segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFT)
conta com 12 juizados especializados em violência doméstica. Outros dois foram
inaugurados no início deste mês. Isto significa que o DF concentra 23% dos
juizados em funcionamento no país.
No DF é
onde mais se registra denúncias de crimes contra a mulher, previstos na Lei
Maria da Penha. De julho de 2011 a julho de2012, a Justiça recebeu mais de 41
mil, superando os quatro primeiros anos de vigência da lei, que chegou a 35
mil.
Em média
são nove agressões por dia denunciadas pelas mulheres brasilienses. No ano
passado foram expedidas 9.859 medidas protetivas, e nada menos do que 3.210
homens foram sentenciados, dos 4.859 inquéritos instaurados contra os maridos,
namorados, companheiros agressores.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Graça Borges, da Assessoria da Deputada
