POLÍTICA : PCdoB, PT,PDT e PSB protocolam projeto de plebiscito para a reforma política.

As líderes do PC do B, Manuela D`Ávila (RS), do PT, José Guimarães (CE), do PSB, Beto Albuquerque, do PDT e do André Figueiredo (CE), apresentaram na manhã desta quarta-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política. A proposta obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado.

Presidenta Dilma Rousseff recebe de líderes de partidos na Câmara abaixo-assinado que pede plebiscito para reforma política

Após o ato de entrega do requerimento, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB, Renato Rabelo, e do PT, Rui Falcão, foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff.

O projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.

A proposta apresentada inicialmente pela presidente Dilma no início de julho sugeria que o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento.

A líder do PCdoB, Manuela D'Ávila (PC do B-RS), avalia que os três temas acordados entre os partidos são os prioritários. "Sabemos que a reforma política deve abarcar mais temas, mas essas são as que os partidos acham que devem ser feitas no primeiro".

PARTCIPAÇÃO POPULAR - Segundo a deputada Manuela D'Ávila, para que  a democracia seja melhorada, o plebiscito prevê a participação popular direta. “Mudar a política não é fatiar a reforma política. Mudar a política é fazê-la de maneira estrutural".

A reforma política só valerá para as eleições de 2014 se aprovada um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro deste ano. “Se for para este ano melhor, senão, estamos na luta. A reforma política é o tema central. Vivemos uma crise de representatividade e do modo de participação do processo eleitoral. Temos que enfrentar essa questão”, afirma Renato Rabelo, presidente do PCdoB.  

Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves

Deputadas pedem investigação de crime que atingiram militantes do PCdoB

As deputadas Jô Moraes (PCdoB/MG) e Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) manifestaram solidariedade às vítimas de crime que atingiram militantes do PCdoB em extremos do país, um de Santa Catarina e outro do Pará.

“Não aceitaremos que crimes como esses fiquem impunes. Não ficaremos calados e cobraremos o esclarecimento desses casos tão graves para a nossa democracia”, registrou a líder da legenda, na noite desta terça-feira (27), no plenário da Câmara dos Deputados.

No Pará, o líder quilombola Teodoro Lalor, do Arquipélago de Marajó, foi esfaqueado no peito e não resistiu. Lalor era conhecido pelos trabalhadores como uma referência da luta dos extrativistas, também presidia a Associação dos Remanescentes de Quilombo de Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, no Arquipélago do Marajó, liderança quilombola, amigo dos ribeirinhos, ativista da luta pela Regularização Fundiária e pela Reforma Agrária. Por seu trabalho, ele sofria diversas ameaças de morte por denunciar várias formas de exploração e expropriação que as comunidades quilombolas da região de Gurupá sofriam.

Em Santa Catarina, foi esfaqueado o militante do PCdoB Patrick Monteiro, assessor parlamentar do vereador de Chapecó, Paulinho da Silva (PCdoB). O assessor foi atacado por dois homens ainda não identificados no centro da cidade. Ele ainda se recupera. A direção do PCdoB em Chapecó suspeita de crime político. Conforme nota do partido: “há fortes indícios de se tratar de represália política, já que Patrick é militante político, um cidadão que vivencia o mundo da política da cidade. Confirmando essa hipótese, ou não, é preciso investigar a fundo e levar à justiça quem executou e quem mandou. Chapecó tem seu histórico de coronelismo e atentados políticos e a última vítima foi o então vereador Marcelino Chiarello, morto em sua residência no ano de 2011”.

Jô Moraes e Manuela falaram com tristeza do fato. Para D´Ávila, é inaceitável que histórias como essa se repitam no Brasil, em pleno século XXI. “Espero que as autoridades competentes investiguem as reais motivações desses crimes. Se ficar comprovado que os ataques ocorreram por razões políticas, temos de combater duramente essa prática. As pessoas não podem ser intimidadas ou perseguidas por causa de sua militância política e luta por condições melhores de vida no lugar onde vivem”, frisou a líder.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves

CULTURA Ministro das Comunicações apoia luta em defesa da regionalização

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que apoia a luta em defesa da regionalização da comunicação com produção independente e está aberto ao diálogo para garantir uma efetiva regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal. O posicionamento do ministro aconteceu durante reunião com parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21).

O encontro foi mais uma iniciativa da presidência da Comissão no sentido de mobilizar e acolher as demandas para ampliar o debate sobre o PL 5.992/2013 no Plenário da Câmara e defender uma regionalização verdadeiramente plural e democrática. O projeto – como aprovado, de forma relâmpago na comissão mista criada para regulamentar alguns artigos da Constituição – desvirtua os princípios da regionalização da produção de rádio e TV presentes no projeto enviado ao Senado em 2003. Diminui drasticamente o tempo de programação regional; inclui na cota a propaganda eleitoral, cultos religiosos e pronunciamentos em rede; e exclui a obrigatoriedade da contratação da produção independente – fortalecendo os grandes conglomerados de mídia.

“Seu posicionamento quanto à necessidade de regular os artigos da Constituição que tratam da comunicação tem sido positivo para a democratização da comunicação e esse debate da regionalização não está fora disso. Por isso estamos aqui, pois se os ministros afetos ao tema apoiarem a causa, ganhamos mais força”, explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura, no início da reunião.

Paulo Bernardo informou aos parlamentares que o ministério enviou à Casa Civil, na semana passada, um parecer ao PL 5.992/2013. De acordo com o ministro, o documento reforça a insuficiência do projeto para tratar a questão da regionalização. “Talvez essa seja uma das questões mais importantes no capítulo da Constituição que trata do assunto, mas esse projeto diminui o tempo da produção regional e isso, inclusive, é ruim para os nossos editais, que têm valorizado a produção local como critério de pontuação”, disse o ministro. Ele ressaltou, ainda, o impacto positivo da Lei 12.485/2011 sobre o mercado audiovisual, estimulando a produção independente e garantindo a regionalização para a TV fechada.

A regionalização tem sido pauta importante da Comissão de Cultura que, no início do mês, promoveu o lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em parceria com a sociedade civil, e já realizou uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. A campanha tem como objetivo colher contribuições para construir propostas para um texto que contemple as reais demandas dos setores de rádio e TV e que garanta, principalmente, a produção independente e a diversidade cultural que representa.

Participaram do encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Jean Wyllys (Psol/RJ) e Luciana Santos (PCdoB/PE), pela Comissão de Cultura, e a assessoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP).

Fonte: Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Informações da Comissão de Cultura

CONGRESSO NACIONAL Manutenção dos vetos é resultado do debate político do Governo com o Congresso, afirma líder do PCdoB

Manuela D´Ávila (PCdoB-RS),líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, avalia que a manutenção dos vetos presidenciais apreciados, na terça-feira, 20, à noite, é resultado do diálogo entre governo e Congresso Nacional. Deputados e Senadores mantiveram todos os vetos aos quatro projetos que estavam na pauta. 

“Foi uma noite importante para o governo porque, na realidade, a apreciação dos vetos é, sobretudo,  um momento de debate político da relação do Governo com o Congresso Nacional. É um momento ainda de reestabelecer relações. A presidente Dilma Rousseff tem feito sistemáticos esforços nesse sentido”, afirma deputada Manuela D´Ávila.

A parlamentar lembra que a presidente tem reunido com sua base periodicamente e feito esforços  para dialogar. “ Dilma fez o gesto de reconstruir o diálogo em torno  da matéria mais polêmica apreciada, o chamado Ato Médico”.  O projeto ao qual a Manuela D´Ávila se refere é o PL 7703/06, que trata da regulamentação do exercício da medicina. Além deste projeto, os parlamentares mantiveram  os vetos à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec.

No dia 17 de setembro, haverá mais uma sessão do Congresso Nacional  para análise de outros vetos presidenciais.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves