Barbosa afirmou não ter 'qualquer dúvida' de que
houve compra de votos.
Ele começou leitura do voto sobre réus do 'núcleo político' do mensalão.
Ele começou leitura do voto sobre réus do 'núcleo político' do mensalão.
Fabiano
Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
 |
| O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. |
O
ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta
segunda-feira (17) que cometeram crimes o deputado federal Pedro Henry
(PP-MT) e mais quatro acusados de envolvimento no suposto esquema de compra de
votos no Congresso Nacional para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Nesta
segunda (17), Joaquim Barbosa falou somente sobre o primeiro subitem (relativo
ao Partido Progressista – PP) do tópico 6 da denúncia da Procuradoria Geral da
República – corrupção de partidos políticos.
Na
próxima quarta (19), ele deve dar continuidade aos outros subitens, referentes
a PL (atual PR), PTB e PMDB.
Além do
deputado Pedro Henry, que liderou o PP na Câmara na época da suposta compra de
votos e que está no quinto mandato consecutivo, o relator diz ver provas para
condenação do ex-deputado e ex-presidente do partido Pedro Corrêa (PE) e do
assessor parlamentar João Cláudio Genú, que trabalhava para o ex-deputado e
ex-líder do PP José Janene, morto em 2010.
Todos
foram acusados de corrupção passiva (receber vantagem indevida na condição de
servidor), lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Em
relação aos acusados Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da Corretora
Bônus-Banval, Barbosa também entendeu que houve a prática de irregularidades
por, supostamente, terem utilizado a empresa para lavar dinheiro vindo das
agências de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, e repassado
os valores para os integrantes do PP.
O chamado
"núcleo político" da denúncia da Procuradoria Geral da República, que
inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, só será julgado ao final do
item 6, informou Barbosa no início da sessão desta segunda.
Até o
momento, dez dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados na análise
de outros três itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e lavagem
de dinheiro. As penas (de prisão ou prestação de serviços comunitários, por
exemplo) para cada um dos réus condenados só serão definidas ao final do
julgamento.
Provas
Joaquim Barbosa disse que ficou provado que os parlamentares do PP "praticaram atos de oficio [atitude no exercício da função em troca do recebimento de vantagem] sobre a influência desses pagamentos". "Coube a Pedro Henry orientar os votos de seus correligionários”, completou Barbosa.
Joaquim Barbosa disse que ficou provado que os parlamentares do PP "praticaram atos de oficio [atitude no exercício da função em troca do recebimento de vantagem] sobre a influência desses pagamentos". "Coube a Pedro Henry orientar os votos de seus correligionários”, completou Barbosa.
O
ministro destacou que o PP não era da base aliada no início do governo do
ex-presidente Lula, desqualificando, assim, argumento da defesa de que seria
"natural" o partido votar de acordo com os interesses do Planalto.
Para o
relator, não se sustenta o argumento de que o repasse ao PP era para pagar
dívidas de campanha, já que o partido não se aliou ao PT na eleição de 2002.
“Não houve nenhuma aliança, mas mesmo assim milhões e milhões de reais foram
[repassados ao PP]. Não houve aliança política. Os partidos eram opositores”,
afirmou.
De acordo
com o relator, os autos mostram que os parlamentares do PP receberam recursos
por meio da corretora Bônus-Banval como forma de dissimular o recebimento de
propina.
“Os réus
do Partido Progressista empregaram também outra sistemática de lavagem pelo
qual os réus Marcos Valério e Rogério Tolentino enviaram à corretora
Bônus-Banval os valores combinados com Pedro Henry e Pedro Corrêa. Os réus do
PP receberam os recursos sem qualquer registro formal”, disse.
Segundo o
ministro, eles se beneficiaram de mecanismos “disponibilizados” pelo Banco
Rural. “Os réus se valiam dos mecanismos de lavagem de dinheiro
disponibilizados pelo Banco Rural em que a agência SMP&B aparecia
formalmente como sacadora ou beneficiária do dinheiro sacado”, afirmou.
Não há
'qualquer dúvida'
Em sua argumentação, o ministro afirmou que não há "qualquer dúvida" de que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
Em sua argumentação, o ministro afirmou que não há "qualquer dúvida" de que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
"Há
fartas testemunhas sobre pagamentos, da origem dos recursos, não havendo
qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento.
Há várias provas das reuniões mantidas pelos interessados, da tarefas
atribuídas aos réus. Não vislumbro qualquer deficiência probatória quanto a
esse crime. Várias pessoas ouvidas afirmaram que o pagamento para votações já
era comentado na Câmara muito antes da famosa entrevista de Jefferson",
disse, durante a leitura de seu voto sobre corrupção envolvendo políticos.
Na
sustentação oral, os advogados dos réus negaram que tenha havido esquema de
compra de votos. Eles afirmaram que o dinheiro recebido era de caixa dois, ou
seja, dinheiro não declarado da campanha eleitoral.
De acordo
com o relator, "a confirmação de que vultosas quantias em espécie foram
entregues a esses parlamentares por ordem dos réus do PT foi obtida por
confissão dos réus, laudos periciais, emails, além de declarações de
testemunhas”.
Jefferson
e Valério
Joaquim Barbosa afirmou que as provas nos autos mostram que as revelações de Roberto Jefferson, delator do mensalão, não são “mera vingança política”.
Joaquim Barbosa afirmou que as provas nos autos mostram que as revelações de Roberto Jefferson, delator do mensalão, não são “mera vingança política”.
"Apesar
de as defesas pretenderem afirmar que o mensalão foi invenção de Roberto
Jefferson para se defender da acusação de cobrança de propina, percebemos que
as acusações feitas pelo ex-parlamentar estão muito distantes de mera vingança
política, ainda que esta seja a intenção inicial", afirmou.
As provas
apontam, na avaliação de Barbosa, que Marcos Valério era o "elo"
entre os parlamentares que receberam dinheiro e o PT.
"A
sistemática dos repasses e concomitância em proveito dos parlamentares também
comprova prática do crime de corrupção passiva, sistemática clandestina. O
acusado Marcos Valério foi o elo entre todos esses parlamentares e o Partido
dos Trabalhadores, na pessoa de Delúbio Soares, que determinava os repasses de
dinheiro às pessoas que deles seriam beneficiadas."
Outros
partidos
Entre as acusações aos 23 réus do item em julgamento estão corrupção ativa (oferecer vantagem a servidor público), corrupção passiva (receber vantagem indevida), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A pena mínima para quadrilha é de um ano e a máxima para corrupção é de 12 anos.
Entre as acusações aos 23 réus do item em julgamento estão corrupção ativa (oferecer vantagem a servidor público), corrupção passiva (receber vantagem indevida), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A pena mínima para quadrilha é de um ano e a máxima para corrupção é de 12 anos.
Além de
políticos, o chamado núcleo publicitário, também é acusado de corromper
parlamentares. São acusados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz,
Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.
O próximo
subitem analisado envolve o PL (atual PR) e tem outros quatro réus: o deputado
federal Valdemar Costa Neto (PL-SP), Jacinto Lamas, Antônio Lamas e Bispo
Rodrigues. A PGR pediu a absolvição de Antônio Lamas por falta de provas do
envolvimento.
Em
relação ao terceiro subitem, do PTB, também são quatro os acusados: o
ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, responde por corrupção ativa por
supostamente corromper o PTB no esquema. São réus ainda o presidente do PTB,
Roberto Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, assessor de
Adauto.
O quarto
subitem envolve Jorge Borba, do PMDB. Em todos os quatro subitens o núcleo
político e o núcleo publicitário são acusados.
Fonte: g1. globo.com
