Assis elogia sanção da lei de cotas sociais e étnicas para ingresso na universidade pública

 SISTEMA DE COTAS

O deputado Assis Melo (RS) parabenizou a presidente Dilma Roussef pela sanção ao projeto aprovado no Congresso que cria cotas sociais e étnicas para acesso às universidades públicas. A seu ver, significa o resgate de uma dívida social deste país com seus cidadãos. A medida valerá para o Enem do próximo ano.

           Richard Silva/Arquivo

Deputado Assis Melo acha sistema de cotas resgate da dívida social

Deputado Assis Melo acha sistema de cotas resgate da dívida social

Para o parlamentar, o sistema de cotas democratizará o acesso ao ensino superior e significará o resgate da cidadania e da  justiça social aos milhares de jovens excluídos pelo atual sistema educacional.

“Com a reserva de vagas, o filho do trabalhador também vai poder ser engenheiro, médico e exercer outras profissões que anteriormente se limitava a pequena parcela da sociedade", ressaltou Assis Melo.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira (29) legislação que garante metade das vagas de instituições federais a alunos originários de escolas públicas, negros e indígenas. A proposta terá vigência de 10 anos.

A lei passa a vigorar a partir de hoje (30) e valerá para as próximas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Veto - A presidente vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de 20 dias: o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas.

Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Enem será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas.

Segundo o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos complementares. 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves

Jô Moraes propõe criação do Fundo Orçamentário para o Enfrentamento da violência contra a mulher

 CPMI
A violência de gênero se agrava e faltam recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ao fazer a afirmação nesta terça-feira (21), a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, Jô Moraes (MG), apresentou requerimento propondo a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e elaborar uma proposta de um Fundo Orçamentário no orçamento da União.
 

        Richard Silva

Jô Moraes propõe criação de fundo para garantir atendimento a mulheres agredidas

Jô Moraes propõe criação de fundo para garantir atendimento a mulheres agredidas

Segundo a deputada, os altos índices de homicídios de mulheres no Brasil - mais de 42 mil, entre 1998 e 2008, de acordo com levantamento do Instituto Sangari, publicado em 2011 – justificam a iniciativa.

“Nas audiências realizadas nos estados repetiram-se os argumentos dos gestores relacionados à falta de verbas.
Com isso, a ação do Estado não efetiva os mecanismos legais previstos em lei para o enfrentamento da violência contra a mulher sob a alegação da falta de recursos, razão da apresentação deste requerimento”.

Outro requerimento de Jô Moraes que foi aprovado é a realização de uma audiência pública com os representantes da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal (CJECP), constituída pelo Senado Federal.
O anteprojeto foi apresentado no último dia 27 de junho e irá orientar o Congresso na elaboração do novo Código Penal.

A deputada defende o aperfeiçoamento do Código Penal, “à luz das reflexões sobre gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher”.  A CPMI vai dialogar com os juristas que participaram da comissão para assegurar que as sugestões oferecidas no relatório final de trabalho da comissão possam também contribuir com o novo código.

A CPMI também definiu que as próximas audiências públicas serão na Paraíba (13 e 14 de setembro), Amazonas e Mato Grosso do Sul, em data a definir.

Relatório final – Em julho, a CPMI da Violência contra a Mulher teve seus trabalhos prorrogados por mais 180 dias. Além de dar continuidade ao seu plano de trabalho, a comissão está recebendo e sistematizando informações que chegam de todas as unidades da Federação. A relatora, senadora Ana Rita (ES), adiantou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos até, no máximo, o início de dezembro.

Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves

Alice Portugal propõe pontuação em concurso público para cidadãos que prestam serviço à Justiça Eleitoral

 CONCURSO PÚBLICO

Medida incentivará o candidato a atender com mais presteza às convocações cívicas e o desempenho nas funções de mesário nos processos eleitorais. Atuação poderá ser primeiro fator de desempate em concurso público

Richard Silva/Arquivo

Alice Portugal apresenta projeto que beneficia mesários em concurso público

Alice Portugal apresenta projeto que beneficia mesários em concurso público

A deputada Alice Portugal (BA) é autora de projeto de lei 4250/12, que tramita na Câmara e inclui, como primeiro critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública federal, o desempenho nas funções de mesário nos processos eleitorais.
Pela proposta, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição no concurso público, comprovante emitido pela Justiça Eleitoral referente ao exercício das funções de mesário no último processo eleitoral.
Alice afirma que a prestação de serviços nos processos eleitorais “não deve ensejar uma vantagem eterna em relação aos outros cidadãos”. O projeto estabelece que para ter direito ao usufruto do benefício instituído, o candidato deverá comprovar o desempenho de funções de mesário no último processo eleitoral realizado anteriormente ao concurso.
Mesas receptoras - O termo mesário se refere a todas as pessoas que trabalham nas mesas receptoras de votos, no dia da eleição, ou seja, presidente, primeiro mesário, segundo mesário, primeiro secretário, segundo secretário e suplente, nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes da eleição.
A função básica dos mesários é organizar a votação, receber votos dos eleitores e remetê-los à Justiça Eleitoral.
A Resolução nº 21.899, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2004, já estabelece, entre as normas gerais para a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a comprovação de trabalho como mesário entre os critérios de desempate nesses concursos públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria da Deputada

Segundo semestre terá debates de temas polêmicos, aposta a líder Luciana Santos

 PERSPECTIVAS

A líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), está otimista em relação à produção legislativa neste segundo semestre, apesar das eleições.
Richard Silva/Arquivo

Luciana Santos acredita que Câmara vota royalties e fator previdenciário este ano

A seu ver, o debate deve continuar em torno de temas polêmicos, com destaque para a definição sobre a divisão dos royalties do petróleo e o projeto que extingue o fator previdenciário.
Por causa do calendário eleitoral municipal, Luciana Santos lembra que é comum ocorrer a diminuição no ritmo das atividades no segundo semestre, nos dois meses que antecedem o pleito - o chamado recesso branco.
As sessões deliberativas na Câmara estão marcadas para os dias 1º e 2; 7 a 9; e 21 a 23 de agosto; em setembro, as votações ocorrem de 4 a 6; e de 18 a 20. Nas outras semanas, serão feitas sessões de debates em Plenário. Depois das eleições, no fim de outubro, o calendário volta ao normal.
Luciana Santos observa que o trabalho do PCdoB para as eleições serão intensos. O partido homologou 225 candidatos e candidatas próprios às prefeituras, 180 candidaturas a vice e mais de 10 mil candidaturas às câmaras municipais.
O número de candidatos parlamentares revela o “poder de fogo” da bancada, afirma Luciana Santos. “São líderes de destaque ao ponto de concorrer com muita chance, como o caso das candidaturas da deputada Manuela D´Ávila, em Porto Alegre, e do senador Inácio Arruda, em Fortaleza”.
A líder lembra que a sigla é a que mais tem candidatas mulheres nas eleições nas capitais. Das seis candidaturas do PCdoB nessas cidades, quatro são femininas: além de Manuela D´Ávila, concorre em Florianópolis a deputada estadual Ângela Albino; em Goiânia, a deputada estadual Isaura Lemos; e, em Manaus, a senadora Vanessa Grazziotin.
Luciana Santos, que assumiu a liderança do PCdoB em fevereiro deste ano, comenta que o PCdoB é o partido que tem a maior bancada feminina e destaca que a tarefa que os deputados e deputadas lhe concederam está representando “um desafio estimulante pela própria composição social da bancada, que reflete as ideias e reivindicações dos diversos segmentos progressistas do Brasil”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves