VIOLÊNCIA Bancada Feminina vai a Goiás para tratar do caso Mara Rúbia

Uma Comissão Externa da Bancada Feminina do Congresso Nacional teve audiência nesta terça-feira (12/11) com o governador de Goiás, Marconi Perillo, e com o Procurador-geral do Estado de Goiás, Lauro Machado, para tratar do andamento das investigações sobre a extrema violência sofrida pela operadora de caixa Mara Rubia Mori Guimarães (27).

 A coordenadora da Bancada Feminina, deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), demonstrou-se  preocupada com possibilidade de o processo se tornar moroso. O promotor de Justiça, João Teles, pediu a desclassificação do crime, tipificado pela Polícia como tentativa de homicídio, para lesão corporal gravíssima. O juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida, Jesseir Coelho de Alcântara, discordou do parecer e devolveu o processo do MP para que o redistribuísse.

“Enfrentamos contradições no processo e dificuldade para resolução. Com o impasse, o temor é de que o acusado acabe sendo solto”, afirma a deputada Jô Moraes.

Por outro lado, a deputada  Jô avalia que a Bancada Feminina conseguiu  dar um tratamento de questão de Estado ao caso Mara Rúbia.

Mara Rúbia esteve no Plenário da Câmara e do Senado na semana passada (06/11),Foi recebida pelo Ministro da Justiça Eduardo Cardozo, acompanhadas pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e ainda pela bancada feminina das duas Casas. . O ministro Eduardo Cardozo explicou que, por se tratar de crime de competência estadual, não pode pedir uma investigação da Política Federal.

“Isso é uma demonstração de que a questão da violência contra a mulher passa a ser uma responsabilidade do Estado e é assumida pelos seus principais agentes.  Um aspecto que foi uma grande vitória política”, afere Jô.

Além da coordenadora da Bancada Feminina, Jô Moraes (PCdoB-MG), estiveram presentes  Marina Sant’Anna (PT-GO), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Magda Mofatto (PR-GO).

Fonte: www.liderancapcdob.org.br

Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves

PCdoB pode deixar grupo de nanicos

A chamada “Frentinha”, grupo formado por sete legendas “nanicas” visando o pleito do próximo ano, deve perder seu principal integrante com representação nacional. O PCdoB deve deixar o movimento para apoiar o candidato governista em 2014.

Sem o partido, que tem 14 deputados, a Frentinha perde força, já que poderá ser prejudicada em tempo de propaganda eleitoral na televisão. Apesar disso, PSC, PRTB, PRP, PRB e PTdoB, continuam buscando unidade para caminhar juntos.

A intenção do grupo é eleger quatro deputados estaduais e, ao menos, um federal. As legendas acreditam que juntas têm mais chances de aumentar suas representatividades e não descartam participar da eleição majoritária com um nome ao Senado.

O PCdoB, por sua vez, ainda não desistiu de filiar o juiz federal Julier Sebastião da Silva. Os esforços têm partido até da direção nacional do partido.

Se o magistrado não aderir, a sigla dará apoio ao candidato governista, independente de quem ele seja. Segundo o presidente estadual, Aislan Galvão, a medida é uma verticalização com a Nacional, que apoiará a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Neste caso, a prioridade será a candidatura da reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lúcia Cavalli.

Conquistar uma vaga na Câmara Federal é um sonho antigo do PCdoB. Em 2010, mesmo com pouco recurso, a legenda conseguiu 23.718 votos com uma campanha voltada para a juventude. Agora, a então candidata da época, Ana Flávia, dará espaço à Maria Lúcia.

Fonte: www.diariodecuiaba.com.br

Por: THIAGO ANDRADE

OPINIÃO Hora de aprovar o Marco Civil da Internet, afirma Manuela D’Ávila

Em artigo publicado na edição desta quarta-feira (6) no Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS), defende a aprovação do Marco Civil da Internet como estratégia para assegurar as liberdades civis dos cidadãos brasileiros.

Manuela D’Ávila também destaca a privacidade, a neutralidade e a preservação dos direitos constitucionais. Leia abaixo a íntegra do artigo.

“Diante da ameaça permanente de espionagem e de vigilância de dados dos usuários da internet por empresas, é o momento de fazer uma regulação responsável para que a rede permaneça livre, segura e democrática.

“O Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/2011), em tramitação na Câmara dos Deputados, será estratégico para assegurar as liberdades civis e seus princípios na rede: privacidade, neutralidade e a preservação de direitos constitucionais.

“O projeto propõe uma constituição da web, definindo direitos e deveres para usuários e empresas. Tais garantias são essenciais, tendo em vista o constante crescimento no número de internautas, que aumentou 143,8% entre 2005 e 2011 (Pnad 2011).

“A questão central deve ser a defesa da neutralidade da rede, considerando inaceitáveis a discriminação e o cerceamento da maneira como a internet funciona, seja por motivos políticos, comerciais ou religiosos.

“Esse princípio remete às origens da internet, segundo os quais todos os pacotes de dados são iguais, independentemente do tipo de informações. Ele reafirma que a internet não é uma rede privada e que práticas de discriminação de tráfego não podem ser adotadas. A Holanda e o Chile foram pioneiros e já possuem legislações específicas sobre o princípio da neutralidade da rede.

“O projeto do Marco Civil deve garantir a liberdade de expressão e comunicação, inviabilizando que controladores das redes que dão suporte ao serviço possam controlar os fluxos de dados conforme sua origem ou sua natureza.

“Por essas razões, o Brasil deve aprovar o Marco Civil da Internet para garantir o tratamento isonômico dos usuários, e uma internet aberta e livre para expressão, troca, criação e inovação, assegurando o direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem, desde que respeitada a legislação do País."

             

Fonte: www.liderancapcdob.org.br

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Artigo publicado na edição de 6/11 no Jornal do Comércio/RS