Raúl Castro diz que jamais permitirá retorno do capitalismo em Cuba

J'Kennedy

Redação

Pouco após assumir o comando do Partido Comunista Cubano (PCC) como primeiro secretário, Raúl Castro disse que tem como missão jamais permitir o retorno do sistema capitalista a Cuba.

"Assumo minha última tarefa com a firme convicção e compromisso de honra que o primeiro secretário tem como missão principal e sentido de sua vida defender, preservar e continuar aperfeiçoando o socialismo e não permitir jamais o retorno do regime capitalista" enfatizou.

O anúncio ocorre em meio a uma série de mudanças na cúpula regime, em meio ao 6º Congresso do PCC.

O veterano político José Ramón Machado foi apontado como o segundo secretário, oficialmente assumindo o posto de nº2 da cúpula do governo no país assim como o cargo de vice-presidente.



Membros do PCC reunidos em congresso histórico anunciaram importantes mudanças na cúpula do regime
 

A decisão foi divulgada num artigo publicado nesta terça-feira.

"Raúl [Castro, irmão de Fidel] sabia que eu não aceitaria na atualidade nenhum cargo no Partido", afirmou Fidel, ao explicar em um texto no portal cubadebate.cu sua "ausência" no novo Comitê Central do PCC, eleito na segunda-feira (18) durante o 6º Congresso do partido.

O 6º Congresso do PCC, o primeiro desde 1997, teve início no último sábado (16) e ocorre até esta terça-feira. Os participantes devem aprovar uma série de medidas econômicas que visam atualizar o sistema socialista adotado pela ilha.

TRANSFERÊNCIA DE PODER

"Ele sempre foi quem me chamava de primeiro-secretário e comandante-em-chefe, funções que como se sabe delegou no Proclama divulgado quando fiquei gravemente enfermo", reiterou Fidel.

"Nunca tentei, nem podia fisicamente exercê-las, apesar de ter recuperado consideravelmente a capacidade de analisar e escrever. No entanto, ele nunca deixou de transmitir-me as idéias que projetava", completou.



Fidel destacou ter afirmado ao irmão que não desejava ser incluído na lista de candidatos ao Comitê Central, quando Raúl declarou que seria "muito duro" excluir dirigentes "que pela idade ou saúde não poderiam prestar muitos serviços ao Partido".

"Não hesitei em sugerir que não excluísse estes companheiros de tal honra, e acrescentei que o mais importante era que eu não aparecesse na lista. Penso que recebi muitas honras. Nunca pensei em viver tantos anos."

O líder comunista indicou ainda que votou ao meio-dia de segunda-feira, quando recebeu a cédula.

NOVA GERAÇÃO CUBANA

Em outro artigo, publicado ontem (18) na capa do jornal oficial "Granma", Fidel disse que a nova geração está sendo chamada a "retificar e mudar, sem hesitações, tudo o que deve ser retificado e mudado, além de continuar demonstrando que o socialismo é também a arte do impossível".

Segundo Fidel, essa tarefa, "é, no entanto, mais difícil que a assumida por nossa geração, quando foi proclamado o socialismo em Cuba", em 1959.

Ele ainda reconheceu que superar o sistema capitalista, "que fomenta e promove os instintos egoístas do ser humano", é "um difícil desafio, na época bárbara das sociedades de consumo".

Netinho é lançado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

Vereador Netinho de Paula (PCdoB)

Por José Orenstein,  estadao.com.br.

O PCdoB de São Paulo lançou nesta segunda-feira (18/04/11) o vereador Netinho de Paula como pré-candidato a prefeito para as eleições de 2012. Netinho saiu candidato a senador no ano passado pelo PCdoB, em chapa coligada ao PT. Não foi eleito, mas recebeu 7,77 milhões de votos em todo o Estado. Grande parte do eleitorado de Netinho ficou na capital paulista, onde o cantor e apresentador de TV recebeu 2 milhões de votos. Em 2008, Marta Suplicy e Gilberto Kassab foram ao segundo turno em São Paulo com pouco mais de 2 milhões de votos cada um.

De posse desse 'capital eleitoral', a pré-candidatura deve movimentar o já conturbado cenário político paulistano rumo a 2012. O nome de Netinho é o segundo a ser lançado (Celso Russomanno, do PP, foi lançado na semana passada). Antes disso, a saída do DEM e a criação do PSD pelo atual prefeito Kassab já havia embaralhado as articulações para a sua sucessão em São Paulo. O prefeito, inclusive, vem acenando aproximação com o próprio PCdoB, tradicional aliado do PT: na última sexta-feira, ofereceu ao partido secretaria que vai cuidar de assuntos relacionados à Copa.

O PT, por sua vez, tampouco tem pré-candidato definido para a Prefeitura de São Paulo. São cotados os ministros Aloizio Mercadante e Fernando Haddad, a senadora Marta Suplicy e os deputados federais Jilmar Tatto e Carlos Zaratini.

Enquanto isso, o PSDB vive uma crise interna, após a debandada de seis vereadores do partido, que cristalizou o racha entre kassabistas e alckmistas na Câmara cisão que se agravou principalmente nas últimas eleições municipais de 2008. O nome de José Serra é especulado para a canditatura em 2012, mas está longe de ser confirmado.

Miranda Muniz: O voto distrital é antidemocrático

O sistema distrital, é bom que se diga, tem origem nas tradições medievais. No caso da Inglaterra, os distritos têm início em 1254, quando o rei Henrique III convocou dois cavaleiros por condado para compor uma assembléia de representantes, para dar seu consentimento aos novos impostos.
Por Miranda Muniz*

Na França, tal sistema predominou ao longo da história, desde 1302. Aqui no Brasil, quando prevaleceu durante quase 70 anos - do império até a revolução de 30 - tinha muito haver com a tradição das capitanias hereditárias e dos governos gerais.

Com o advento da República, da constituição dos estados federados e dos municípios, configurou-se uma nova realidade, a qual impôs a implantação do sistema proporcional, a partir da Revolução de 1930. Com o Estado Novo foi restabelecido. O sistema proporcional retorna com a democratização do país através da Constituição de 1946. A Emenda Constitucional n. 22/82, de iniciativa do General Figueiredo, ressuscita-o novamente. No entanto, não foi colocada em prática. Com o fim do regime militar, o Congresso Nacional revogou, em 1985, esse entulho autoritário. Assim, percebe-se claramente que o voto distrital sempre caminhou de braços dados com o autoritarismo


 

Miranda Muniz presidente estadual do PCdoB/MT.

Em minha opinião, a grande questão que deve ser buscada numa verdadeira democracia representativa é a equação que melhor traduza a vontade expressa no voto, na composição dos parlamentos.

E não é com o sistema distrital que esse objetivo pode ser alcançado. Isso porque no sistema distrital prevalece princípio do “quem ganha leva tudo, quem perde não leva nada.” Teoricamente, um mesmo partido ou coligação que alcançar 50% mais um dos votos (ou até menos que isso, se houver mais de um partido ou coligação na disputa) em cada um dos distritos existentes no Estado, iria ocupar 100% das cadeiras. Já outro que tenha alcançado 50% menos um voto, não elegeria nenhum parlamentar. Ou seja, nesse caso, quase a metade dos eleitores não seriam representados no parlamento.

Essa distorção também ocorre na prática, senão vejamos: nas últimas seis eleições realizadas no Reino Unido, o Partido Conservador jamais conseguiu alcançar 50% dos votos. Mas em função do sistema distrital, alcançou mais de 50% das cadeiras na Câmara dos Comuns em 4 oportunidades! Outro exemplo dessa distorção, também na Inglaterra, foi em 1974, ocasião em que o Partido Liberal obteve 19,3% dos votos, no entanto, conseguiu alcançar apenas 2,2% das cadeiras.

Nos EUA, a “mágica” do sistema distrital possibilitou que G. Bush ganhasse a eleição de Al Gore por uma diferença de 5 votos (no colégio eleitoral), sendo que o “derrotado” havia alcançado mais de 500 mil votos a mais que o “vencedor.” Ou seja, quem ganhou não levou!

Já em 1868, em pleno Império, o renomado intelectual e escritor José de Alencar combatendo o sistema distrital vigente e defendendo o voto proporcional assim pronunciava: “É evidente que um país estará representado quando seus elementos integrantes o estiverem na justa proporção das forças e intensidade de cada um.”

Alem dessa distorção entre o número de votos e o número de cadeiras, o sistema distrital pode trazer outro grave inconveniente: a manipulação na divisão dos distritos. A literatura está cheia de exemplos, tanto nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França.

Os defensores do voto distrital argumentam que tal sistema permite uma maior aproximação do eleito com seus eleitores e que reduz os custos de campanha.

O primeiro argumento não corresponde aos fatos, já que todo parlamentar, por mais votação dispersa, tem sempre uma base de sustentação que lhe garante parcela considerável da eleição, a não ser aqueles representantes de grandes grupos econômicos que compram votos. E hoje, em plena era da informação, com os instrumentos das mídias sociais, a presença física passa a ser, de certa forma, secundária. O Juiz Marlon Reis, presidente de honra do MCCC, em entrevista, publica recentemente em um jornal de Cuiabá, desmascara a falácia da tão decantada “proximidade do eleito com o eleitor”, nos seguintes termos: “Eu voto na pessoa e sei que aquele que votei vai ser eleito. Só que isso tem um preço. O preço é o do fomento do clientelismo. Os estados brasileiros na sua maioria serão divididos em feudos, então o Brasil todo vai ser esquadrinhado em cada distrito que vai se converter em feudo.”

Quanto à “influência do poder econômico”, é maior no distrital, porque restringe a área de disputa e possibilita que um candidato, com maior volume de dinheiro, possa ali concentrar seus recursos. O velho e saudoso Tancredo Neves afirmava que no distrito “com a área eleitoral delimitada, o governo e o poder econômico dispõem de mil e um instrumentos para tornar inelegível e impedir a eleição de um representante do povo que venha a tornar-se incômodo não só para os interesses de governo, como para os interesses do poder econômico nacional”.

Em síntese, algumas conseqüências danosas que o sistema distrital poderá trazer, se implantado: 1. Distorce a vontade popular, pois a quantidade de votos obtidos por um partido não corresponde ao número de cadeiras conquistadas; 2. Dificulta a representação das forças populares. Os setores populares que não dispõem de recursos e que têm o voto disperso no conjunto da sociedade ficarão prejudicados, levando a uma elitização ainda maior do Parlamento. 3. Paroquializa as campanhas afastando dos debates os grandes temas políticos. 4. Agrava a influência do poder econômico. 5. A divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais será um instrumento a mais nas mãos das elites para favorecer seus candidatos e, 6. Tira a liberdade do eleitor em escolher o candidato com quem ele mais identifica, pois é obrigado a votar apenas nos candidatos do seu distrito.

Por tudo isso, considero que a adoção do sistema distrital (em qualquer das suas modalidades) representaria um retrocesso antidemocrático. Se implantado, pode levar à extinção dos partidos menores, ideológicos, e à construção de um sistema autoritário de poucos partidos, deixando uma parcela ponderável da sociedade sem representação política. Basta ver os exemplos dos EUA, do Reino Unido e da França: não há pluralidade, pois apenas dois ou três grandes partidos é que efetivamente participam do poder.

A reforma política deve ser para ampliar e não para restringir a democracia!

*Miranda Muniz é agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça avaliador federal e presidente estadual do PCdoB/MT.