AUMENTO ABUSIVO: Perpétua aciona Congresso para sustar aumento abusivo de energia elétrica

A deputada Perpétua Almeida (AC) apresentou Projeto de Decreto Legislativo pedindo que o Congresso Nacional declare nulo o aumento concedido “unilateralmente” no último dia 29, no Acre, onde a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste de 11% a 14% na tarifa de energia elétrica. Segundo ela, a agência reguladora dá provas de que não serve ao interesse público, desrespeita o consumidor e favorece apenas a empresa que comercializa a distribuição no estado.

Aos parlamentares de todos os estados, a deputada fez um relato da “situação insustentável no Acre, agravada pela instabilidade diária e continuada no fornecimento de energia, e pediu apoio para aprovar o PDC.
“O Poder Legislativo tem autonomia para rever os atos dos órgãos do Poder Executivo, principalmente quando estes prejudicam ou interferem negativamente na vida do cidadão. Façamos a nossa parte, senhores deputados, e já”, afirmou.

Perpétua disse que a Aneel é “tão inconfiável quanto desrespeitosa” por dar as costas ao povo, preferindo bajular as distribuidoras em vez de prezar pela qualidade e eficiência que tanto faz questão de divulgar. A deputada elencou as intervenções da Bancada Federal do Acre e do próprio governo em busca de soluções, e lembrou o “crime financeiro orquestrado em conluio com as concessionárias (atestado pelo Tribunal de Contas da União), em que R$ 12 bilhões foram tomados do bolso do consumidor desde 2009”, no que a CPI da Energia Elétrica chamou de “cobrança indevida que deve ser restituída imediatamente aos cidadãos brasileiros”.

“Inaceitável negar-se a devolver o que foi subtraído ilegalmente. Inadmissível cobrar mais por um produto precário, que não vende e só causa tormento. O Acre hoje constrói uma estrutura industrial diversa, da madeira à alimentação. Seria um crime maior permitir que setores promissores para o desenvolvimento fiquem vulneráveis ao descrédito de uma empresa como a Eletroacre, sabidamente campeã em reclamações todos os anos. Pior é admitir que famílias de baixa renda sejam açoitadas por reajustes insanos. Peço a ajuda de todos para sustar uma medida tão absurda como esta”, discursou a deputada.

Fonte:Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD