Após oito anos, Câmara pode aprovar projeto que estabelece piso salarial e plano de carreira para a categoria. Bancada do PCdoB é favorável à matéria
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Agentes comunitários de saúde cobram votação do PL
7.495/2006.
A luta dos agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias pelo piso salarial pode chegar ao fim nesta semana. O PL
7.495/2006, que define o piso das categorias, é o destaque da pauta do Plenário
para esta terça-feira (6). A matéria seria votada entre os dias 13 e 14 de
maio, mas o presidente da Câmara decidiu antecipar sua deliberação.
A matéria é pauta prioritária do PCdoB, que entende
ser impossível melhorar a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem
que haja valorização do profissional que atua na ponta, como no caso dos
agentes comunitários de saúde.
Em abril, a líder da bancada na Câmara, deputada
Jandira Feghali (RJ), recebeu a categoria e reforçou apoio do partido à causa.
“Entendemos a necessidade da aprovação desse projeto, pois a melhoria do
atendimento à população depende em muitos lugares do trabalho dos agentes
comunitários. É preciso valorizá-los”, pontuou.
Rayana Mercês Coelho, agente de endemias em Vera
Cruz (BA), ressalta que o projeto beneficiará quase 400 mil profissionais em
todo o país. “O governo não pode desconsiderar nossa categoria.”
Membro efetivo da Comissão Especial que elaborou o
substitutivo que trata do plano de carreira e o piso salarial, a deputada Alice
Portugal (BA), destacou o papel fundamental dos agentes que atendem a
população em localidades distantes dos grandes centros urbanos. “Essa luta
antiga é uma luta justa, pois esses agentes comunitários são o exército civil
da saúde, defensores do SUS. Eles vão onde ninguém vai, levando saúde à
população brasileira”.
O projeto tramita na Casa desde 2006 e aumenta o
piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, além
de estabelecer um plano de carreira. Atualmente, não há mínimo salarial para a
categoria, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês
aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns
municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o
restante dos recursos para outras finalidades.
A matéria tem tido oposição do governo por conta
dos reajustes anuais do piso. Apesar disso, houve acordo entre os líderes
partidários para não obstruir os trabalhos esta semana. O PL será analisado
após uma comissão geral, que ocorrerá das 14 às 16 horas de terça-feira, com a
finalidade de discutir assuntos relativos à classe trabalhadora.
Assessoria de Comunicação
Liderança PCdoB CD Christiane Peres, com informações da Agência Câmara. |
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