Bancada protocola no MPF representação contra a
jornalista Rachel Sheherazade e o SBT por crime de apologia e incitamento ao
crime, à tortura e ao linchamento – tipificado no artigo 287, do Código Penal
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Bancada do PCdoB quer instauração
de inquérito policial contra jornalista.
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A bancada
do PCdoB na Câmara, liderada pela deputada Jandira Feghali (RJ), denunciou ao
Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (11), os crimes de
incitação ao ódio cometidos pela jornalista do SBT, Rachel Sheherazade, no
início de fevereiro.
Em
editorial do programa SBT Brasil, a jornalista desafiou o código de ética da
profissão e incitou a violência e crime contra minorias sociais. Segundo a
jornalista, a ação dos criminosos que agrediram e amarraram um garoto a um
poste, no Rio de Janeiro, era “legítima defesa coletiva”. Sheherazade enfatizou
ainda que era “compreensível” esse tipo de reação do “cidadão de bem” (Saiba mais).
No dia 20
de fevereiro, a bancada do PCdoB levou o assunto à Secretaria de Comunicação
Social (Secom) da Presidência, questionando as verbas publicitárias destinadas
pelo governo federal ao SBT. Em 2013, a então ministra da Secom, Helena Chagas,
afirmou que veículos de comunicação ou concessões públicas que violassem a Constituição
ou incitassem crimes de intolerância ou violência poderiam perder toda a verba
publicitária do governo. Dados recentes apontam que a emissora de Sílvio Santos
recebeu R$ 153,5 milhões para veicular propagandas do governo federal em 2012.
É a terceira empresa que mais recebe recursos destinados à publicidade de
ministérios, órgãos e estatais.
Agora, a
bancada deu mais um passo e protocolou no MPF uma representação contra a
jornalista e a emissora por crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura
e ao linchamento – tipificado no artigo 287, do Código Penal.
"Não
podemos permitir que uma emissora de TV, beneficiada por uma concessão pública,
mantenha no ar incitações a crimes, sobretudo, recebendo recursos públicos por
meio de verbas publicitárias. Acionamos o MPF e esperamos celeridade nas ações
destinadas a coibir esta prática”, disse Jandira Feghali.
Assessoria de Comunicação
Liderança PCdoB CD
Christiane Peres
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