Em artigo publicado na edição desta quarta-feira (6) no
Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, a líder do PCdoB na Câmara, deputada
Manuela D’Ávila (RS), defende a aprovação do Marco Civil da Internet como
estratégia para assegurar as liberdades civis dos cidadãos brasileiros.
Manuela D’Ávila também destaca a privacidade, a neutralidade e a
preservação dos direitos constitucionais. Leia abaixo a íntegra do artigo.
“Diante da ameaça permanente de espionagem e de vigilância de dados dos
usuários da internet por empresas, é o momento de fazer uma regulação
responsável para que a rede permaneça livre, segura e democrática.
“O Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/2011), em tramitação na
Câmara dos Deputados, será estratégico para assegurar as liberdades civis e
seus princípios na rede: privacidade, neutralidade e a preservação de direitos
constitucionais.
“O projeto propõe uma constituição da web, definindo direitos e deveres
para usuários e empresas. Tais garantias são essenciais, tendo em vista o
constante crescimento no número de internautas, que aumentou 143,8% entre 2005
e 2011 (Pnad 2011).
“A questão central deve ser a defesa da neutralidade da rede,
considerando inaceitáveis a discriminação e o cerceamento da maneira como a
internet funciona, seja por motivos políticos, comerciais ou religiosos.
“Esse princípio remete às origens da internet, segundo os quais todos
os pacotes de dados são iguais, independentemente do tipo de informações. Ele
reafirma que a internet não é uma rede privada e que práticas de discriminação
de tráfego não podem ser adotadas. A Holanda e o Chile foram pioneiros e já
possuem legislações específicas sobre o princípio da neutralidade da rede.
“O projeto do Marco Civil deve garantir a liberdade de expressão e
comunicação, inviabilizando que controladores das redes que dão suporte ao
serviço possam controlar os fluxos de dados conforme sua origem ou sua
natureza.
“Por essas razões, o Brasil deve aprovar o Marco Civil da Internet para
garantir o tratamento isonômico dos usuários, e uma internet aberta e livre
para expressão, troca, criação e inovação, assegurando o direito de todos se
manifestarem e usarem a rede como quiserem, desde que respeitada a legislação
do País."
Fonte: www.liderancapcdob.org.br
Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Artigo publicado na edição de
6/11 no Jornal do Comércio/RS
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