TERCEIRIZAÇÃO Projeto de lei recebe críticas na Comissão Geral; PCdoB é contra.

O deputado Assis Melo (RS), em nome da Liderança do PCdoB na Câmara, contestou as alegações do autor do projeto de lei 4330, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), afirmando que o que se pretende é a busca da regulamentação e não a liberação total dos direitos dos trabalhadores

 “O Mabel cita 17 dos 21 artigos como bons para o trabalhador. O problema são os outros que ele não citou e que retoma a famigerada emenda 3 (que mudou as regras da aposentadoria em 1993)”,  rebateu Assis.
Assis Melo ressalta não ser possível “trabalhar com o projeto que tem a visão de flexibilizar os direitos dos trabalhadores e fragmentar a legalização dos trabalhadores”.

“Não tem como votar a favor. Já existe a súmula do TST 131 que regulamenta a questão da terceirização. Temos que aperfeiçoar dentro da lei”, explicou.

O deputado, ao participar da Comissão Geral que debate o tema, leu nota emitida pela bancada comunista em que os parlamentares se posicionam contra a precarização das relações do trabalho (leia a íntegra aqui) .

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, foi aplaudido pelos trabalhadores, após afirmar que o projeto em debate causa a precarização das relações de trabalho. Ele lembra que e documento foi assinado por 19 dos 26 ministros do TST . Godinho informou, ainda que 24 presidentes dos TRTs, todos os corregedores e a Associação Nacional de Juízes do Trabalho são contra o projeto.

“O projeto generaliza a terceirização trabalhista do país. Ao invés de regular e restringir, lamentavelmente o projeto torna a terceirização um sistema de contratação”, explicou.

De acordo com ministro Delgado, a flexibilização dos direitos trabalhistas representa um retrocesso no ordenamento jurídico brasileiro e uma afronta à Constituição, que prevê a proteção ao trabalhador.

“O projeto praticamente universaliza a terceirização. Trará um efeito avassalador nas conquistas e reconhecidas pela Constituição. A generalização provocará também uma piora nas condições de saúde”, complementa.

Comissão – Ao abrir os trabalhos da Comissão Geral, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que o Congresso precisa regulamentar urgentemente a terceirização no trabalho.

De acordo com Henrique Alves, este será o último debate antes da votação da matéria pelo plenário, que deverá ocorrer em breve. Ele lembrou que a proposta tramita há cerca de 10 anos na Casa, mas a discussão sobre o tema é mais antiga. Segundo ele, mais de 30 projetos sobre o assunto são analisados pela Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Tatiana Alves