Medida incentivará o candidato a atender com mais presteza às convocações cívicas e o desempenho nas funções de mesário nos processos eleitorais. Atuação poderá ser primeiro fator de desempate em concurso público
Richard Silva/Arquivo
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| Alice Portugal apresenta projeto que beneficia mesários em concurso público |
Alice Portugal apresenta projeto que beneficia mesários em concurso público
A deputada Alice Portugal (BA) é autora de projeto de lei 4250/12, que tramita na Câmara e inclui, como primeiro critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública federal, o desempenho nas funções de mesário nos processos eleitorais.
Pela proposta, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição no concurso público, comprovante emitido pela Justiça Eleitoral referente ao exercício das funções de mesário no último processo eleitoral.
Alice afirma que a prestação de serviços nos processos eleitorais “não deve ensejar uma vantagem eterna em relação aos outros cidadãos”. O projeto estabelece que para ter direito ao usufruto do benefício instituído, o candidato deverá comprovar o desempenho de funções de mesário no último processo eleitoral realizado anteriormente ao concurso.
Mesas receptoras - O termo mesário se refere a todas as pessoas que trabalham nas mesas receptoras de votos, no dia da eleição, ou seja, presidente, primeiro mesário, segundo mesário, primeiro secretário, segundo secretário e suplente, nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes da eleição.
A função básica dos mesários é organizar a votação, receber votos dos eleitores e remetê-los à Justiça Eleitoral.
A Resolução nº 21.899, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2004, já estabelece, entre as normas gerais para a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a comprovação de trabalho como mesário entre os critérios de desempate nesses concursos públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria da Deputada
Pela proposta, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição no concurso público, comprovante emitido pela Justiça Eleitoral referente ao exercício das funções de mesário no último processo eleitoral.
Alice afirma que a prestação de serviços nos processos eleitorais “não deve ensejar uma vantagem eterna em relação aos outros cidadãos”. O projeto estabelece que para ter direito ao usufruto do benefício instituído, o candidato deverá comprovar o desempenho de funções de mesário no último processo eleitoral realizado anteriormente ao concurso.
Mesas receptoras - O termo mesário se refere a todas as pessoas que trabalham nas mesas receptoras de votos, no dia da eleição, ou seja, presidente, primeiro mesário, segundo mesário, primeiro secretário, segundo secretário e suplente, nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes da eleição.
A função básica dos mesários é organizar a votação, receber votos dos eleitores e remetê-los à Justiça Eleitoral.
A Resolução nº 21.899, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2004, já estabelece, entre as normas gerais para a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a comprovação de trabalho como mesário entre os critérios de desempate nesses concursos públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
Com informações da Assessoria da Deputada
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