Na tarde desta terça-feira (19/06), o Presidente do Tribunal de Contas da União/TCU, Ministro Benjamin Zimler e seu Vice, Augusto Nardes, entregaram à Justiça Eleitoral um cadastro contendo os nomes de todas as pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal.
A Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), recebeu das mãos do Ministro Zimler, a lista que corriqueiramente o TCU encaminha ao TSE até o dia 5 de julho em anos eleitorais. Esta lista contém os nomes daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e decisão irrecorrível.
Tal responsabilidade do TCU é prevista na Lei nº 9.504/97 e na Lei Complementar nº 64/90, com alterações advindas da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010).
Carmen Lúcia disse considerar a Lei da Ficha Limpa uma das grandes atribuições cívicas da sociedade brasileira e que o TSE pretende nesta eleição dar plena efetividade jurídica e social para que se tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas com a legalidade e a responsabilidade prevalecendo efetivamente. Ela afirmou: "Esta lista representa para nós um dado da maior significação e que as entidades governamentais devem ter a lisura no trato com a coisa pública".
Consulte a Relação de responsáveis com contas julgadas irregulares - TCU:http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregula...
Fonte: MCCE - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral
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