Em reunião na tarde desta terça-feira (14), os líderes da Câmara decidiram votar hoje as medidas provisórias 544 e 545, duas das seis que trancam a pauta, e a PEC 270/2008, que prevê aposentadoria por invalidez integral a servidores. A deputada Luciana Santos participou, pela primeira vez do encontro, como líder do PCdoB.
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| Luciana Santos participa da reunião do Colégio de Líderes da Câmara |
Para após o Carnaval, no dia 28, está prevista a votação do projeto de lei nº 1.992, que institui o regime de previdência complementar para os servidores federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp.
Também está prevista, para o dia 6 de março, a votação do Código Florestal que foi modificado no Senado.
A MP 544, que está vinculada à Estratégia Nacional de Defesa (END), estabelece normas específicas de compras e contratações de interesse da defesa nacional, com o objetivo é estimular o desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao país. Já a MP 545 altera legislações tributárias.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Liderança do PCdoB/CD
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