Manifestação de lideranças em defesa da Lei Maria da Penha

Militantes da UBM

O momento atual nos coloca grande desafio em defesa da Lei Maria da Penha, a qual vem sendo ameaçada em sua aplicação. Considerando os avanços criados pela Lei,  torna-se necessário unirmos esforços no sentido de garantir o combate e erradicação da violência contra a Mulher e isso só será possível se, de fato, houver a aplicabilidade da Lei.

Fazendo uma retrospectiva das ações deflagradas pela não aplicabilidade da Lei em alguns estados brasileiros e a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, a SPM/PR, através da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definiu como estratégias:

1.Conversa da Ministra Iriny Lopes com membros do Judiciário - TJ e com Ministros/as do STF;

2. Mobilização social/nacional articulada com os movimentos sociais/de mulheres/feministas;

3. Manifestação de lideranças em defesa da Lei Maria da Penha, com campanha "MEXEU COM A LEI, MEXEU COMIGO"
Essas ações deverão ser intensificadas até a data de 22 de março 2011, ocasião em que acontece a 5ª Jornada da Lei Maria da Penha, voltada aos/as juízes/as de todo o Brasil, que debaterão a aplicação da Lei.

Para a Ministra Iriny Lopes, em nenhum caso de agressão, a vítima deve incitada a "pensar se quer de fato representar contra o agressor". Pessoas em situação de violência estão fragilizadas e por isso a Lei Maria da Penha prevê a não necessidade de representação da vítima. Todas as decisões contrárias a esse preceito são formas de revitimizar as mulheres e manter reprodução da violência nas famílias.

Estamos, então, intensificando a sensibilização dos Ministérios Públicos, dos governos estaduais e também do Judiciário, no sentido de manter os avanços da Lei Maria da Penha, considerada uma legislação modelo no enfrentamento à violência contra a mulher no mundo.

Portanto, é hora de nos unirmos em defesa da Lei Maria da Penha solicitando seu engajamento nessa luta que é de todas nós e, para tal, segue documento elaborado pela equipe de trabalho da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com subsídios sobre a Lei.

 Clarissa Corrêa de Carvalho,

Coordenadora de Acesso à Justiça e Combate à Violência

 da Secretaria de Políticas para as Mulheres

FONTE: UBM